Ordenações do Reino

Foi D. Afonso Henriques quem estabeleceu as primeiras leis em Portugal para governo dos povos, no ano de 1143.
Dizem autores antigos que el-rei convocara para o efeito os magnates e procuradores das principais cidades e vilas e que os reuniu na cidade de Lamego, onde formaram Cortes. Ali se providenciou a fórmula de sucessão.

As primeiras leis gerais foram dadas para o governo do Reino e boa administração da Justiça, em 1211, por D. Afonso II, no primeiro ano do seu reinado. Na torre do Tombo existiu ( e não sabemos se ainda existe) o tratado dessas regras. É fora de dúvida que Portugal sempre foi governado com base nas leis estabelecidas pelos nossos monarcas -e isso no campo geral como nos domínios particulares. As gerais ordenavam para o reino todo; as particulares para cada vila ou cidade, e eram os seus forais, usanças e costumes, como então lhes chamavam.
As Ordenações foram mandadas copiar primeiramente por D. Afonso V, sendo depois melhoradas por ordem dos reis subsequentes. As mandadas compilar por el-rei D. Manuel têm a data de 1521; e as de D. Filipe I, de Portugal, a de 1603.

As primeiras leis portuguesas foram escritas em latim.
Segundo as Ordenações (liv. 5.° —t.139)havia, no reino, 5 graus de nobreza:
1.º, os vassalos;
2.º, os escudeiros;
3.º,os cavaleiro;
4.º, os fidalgos decota de armas e geração, que tinham insígnias da nobreza ;
5.º, os fidalgos com assentamento e foro na casa de el-rei;
Entre estes havia diferença, porque as leis do Reino fazem menção de três géneros de solares: — «solar conhecido», «solar com jurisdição» e «solar grande». Os de solar conhecido eram aqueles que tinham a nobreza de avós e bisavós, e de fidalguia antiga.
Os de solar com jurisdição eram senhores de terras, que por doação real as possuíam e governavam.
Os de solar grande, os duques, marqueses, condes, viscondes e barões de título, que eram verdadeiramente grandes, e por esta causa lhes chama a Ordenação — fidalgos de grande solar.